RGPD - Os Seus Direitos de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) garante-lhe direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Esta pagina explica esses direitos e como os pode exercer.

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O gamvanta.com e responsavel por decidir como e porque os seus dados pessoais sao tratados. Levamos esta responsabilidade a serio e comprometemo-nos a proteger a sua privacidade.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD concede-lhe os seguintes direitos:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se tratamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados
• Saber as finalidades do tratamento
• Conhecer as categorias de dados tratados
• Saber a quem os dados foram divulgados
• Conhecer o periodo de retencao previsto
• Saber a origem dos dados se nao foram recolhidos diretamente de si

Como exercer: Envie um email para support@gamvanta.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados". Responderemos no prazo de 30 dias.

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos

Como exercer: Contacte-nos indicando que dados pretende corrigir e fornecendo as informacoes corretas.

2.3 Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17)

Pode pedir que apaguemos os seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o consentimento e nao existe outra base legal
• Opoe-se ao tratamento e nao existem interesses legitimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilegalmente
• O apagamento e necessario para cumprir uma obrigacao legal

Excecoes: Podemos recusar o apagamento se os dados forem necessarios para cumprir obrigacoes legais ou para defesa de direitos em tribunal.

Como exercer: Envie um email para support@gamvanta.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

2.4 Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilegal mas prefere restricao em vez de apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para processos legais
• Opos-se ao tratamento (enquanto verificamos se os nossos motivos prevalecem)

Como exercer: Contacte-nos explicando a razao para a restricao.

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum (como JSON ou CSV)
• Transmitir esses dados a outro responsavel pelo tratamento
• Pedir transmissao direta quando tecnicamente possivel

Este direito aplica-se quando o tratamento e baseado em consentimento ou contrato e e realizado por meios automatizados.

Como exercer: Envie um email indicando o formato preferido para receber os dados.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados:

• Quando o tratamento e baseado em interesses legitimos
• Para fins de marketing direto (inclui definicao de perfis)
• Para fins de investigacao cientifica ou estatistica

Se se opuser ao marketing direto, deixaremos de tratar os seus dados para esse fim imediatamente.

Como exercer: Contacte-nos indicando a que tratamento se opoe e os motivos.

2.7 Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de:

• Nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado
• Obter intervencao humana
• Expressar o seu ponto de vista
• Contestar a decisao

Atualmente, nao utilizamos processos de decisao totalmente automatizados que afetem os utilizadores.

3. Como Retirar o Consentimento

Se deu consentimento para tratamento de dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada nao afeta a licitude do tratamento anterior.

Para Cookies:

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Tambem pode limpar os cookies do seu navegador a qualquer momento.

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Envie um email para support@gamvanta.com indicando que consentimento pretende retirar.

4. Como Gerir Cookies

Pode gerir os cookies de varias formas:

No Nosso Site:

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No Seu Navegador:

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• Firefox: Opcoes - Privacidade e Seguranca - Cookies
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• Edge: Definicoes - Privacidade - Cookies

5. Prazos de Resposta

Respondemos aos seus pedidos no prazo de:

• 30 dias para pedidos simples
• 60 dias para pedidos complexos (informaremos se precisarmos de mais tempo)
• 90 dias no maximo para pedidos muito complexos

Se recusarmos um pedido, explicaremos os motivos e informaremos sobre o direito de reclamar.

6. Custos

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel se:

• O pedido for manifestamente infundado ou excessivo
• Pedir copias adicionais dos seus dados

Informaremos sobre qualquer custo antes de processar o pedido.

7. Verificacao de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos pedir que confirme a sua identidade antes de processar pedidos. Isto pode incluir:

• Confirmacao do email associado
• Respostas a perguntas de seguranca
• Copia de documento de identificacao (em casos excecionais)

8. Transferencias de Dados

Os seus dados sao tratados principalmente na Uniao Europeia. Se for necessario transferir dados para fora do EEE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais tipo aprovadas pela Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao da Comissao
• Outras garantias previstas no RGPD

9. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, pode:

1. Contactar-nos novamente para esclarecer a situacao
2. Apresentar reclamacao a autoridade de supervisao

10. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a consulte regularmente.